29/08/2025 - CGE e MP de São Paulo fazem reunião sobre o caso Ultrafarma
O Ministério Público de São Paulo denunciou sete pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do estado e lavagem de dinheiro que teria desviado ao menos R$ 63,6 milhões entre 2021 e 2022.
Foram denunciados:
Artur Gomes da Silva Neto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur, por lavagem de dinheiro;
Marcelo de Almeida Gouveia, por corrupção passiva;
Fatima Regina Rizzardi, por corrupção passiva;
Maria Herminia de Jesus Santa Clara, por corrupção passiva;
Celso Eder Gonzaga de Araújo, por lavagem de dinheiro;
Tatiane da Conceição Lopes, por lavagem de dinheiro.
O diretor estatutário da Fast Shop Mário Otávio Gomes não foi denunciado por ter feito um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público.
De acordo com a denúncia, os fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, entre outras empresas.
Artur Gomes da Silva Neto é exonerado do cargo de auditor fiscal
Reprodução
O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio, mãe de Artur. Segundo os promotores, era uma empresa usada apenas para disfarçar o dinheiro ilícito.
As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina era depois incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop que, além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas.
O Ministério Público pediu também a manutenção da prisão preventiva de Artur, Marcelo e Celso Eder, e da prisão domiciliar de Tatiane.
Para Kimio, Fátima e Maria Herminia, foram solicitadas medidas cautelares alternativas à prisão, como comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar da comarca, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes.
Em 21 de agosto, Artur foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
No esquema, segundo as investigações, Artur atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propina.
Após as denúncias, o governo de São Paulo também anunciou mudanças nas regras de restituição do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido por Substituição Tributária). Entre as medidas estão:
A revogação de normas que facilitavam a devolução acelerada do imposto;
A exigência de que todos os pedidos de ressarcimento passem por auditoria fiscal;
A criação de um grupo de trabalho para revisar as regras, com uso de cruzamento eletrônico de dados e novas tecnologias de fiscalização.
Entenda o esquema
Dinheiro apreendido em operação do MP
Reprodução/TV Globo
Segundo o MP-SP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.
Caso Ultrafarma: servidor acusado de arrecadar R$ 1 bi em propina foi melhor aluno no ITA
Pacote de esmeraldas e de dinheiro apreendidos na operação do MP
Reprodução/TV Globo
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